Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é de que os produtores rurais regularizem o recolhimento da contribuição previdenciária proveniente da comercialização de produção rural para adquirente pessoa física. A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou neste mês ação…
NOTÍCIAS E ARTIGOS
Medida tem impacto fiscal de R$ 634,05 milhões O DECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (2/10), zerou até 31 de dezembro deste ano as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de…
No regime do lucro presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é apurada mediante a aplicação dos percentuais de presunção do lucro sobre a receita bruta, nos termos dos artigos 15 e 20 da Lei nº 9.249/1995. As prestadoras de serviços em…
Em julgamento pelo Plenário virtual encerrado em 04/09, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que os valores repassados às administradoras de cartões, a título de comissão, integram a base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS devidas por empresas que recebem pagamentos…
Fonte: ConJur - Acessado em: 16/09/2020 É constitucional o aumento de 1% da alíquota Cofins para produtos de importação, valor este que não gera direito ao desconto do crédito. Não cabe ao Judiciário interferir na escolha de quais créditos devem ser abatidos do regime não-cumulativo…
As discussões sobre a incidência das contribuições previdenciárias e a terceiras entidades sobre as folhas de pagamento de salários, mais especificamente sobre as verbas indenizatórias e não-salariais, ocorrem há anos no judiciário. A questão chave dessas ações judiciais está no reconhecimento da natureza não-remuneratória, indenizatória…
Fonte: SEF - Acessado em: 02/09/2020 Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira, 1º/9, o aplicativo Malhas Fiscais. O objetivo é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências…
Fonte: GOVRS - Acessado em: 21/08/220 Entre as medidas da Reforma Tributária RS, estão diversas ações para aumentar a competitividade do Rio Grande do Sul, tanto para operações já instaladas como para a atração de novas, que impulsionem ainda mais a economia gaúcha. Algumas das…
Fonte: STF - Acessado em: 14/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez,…
Fonte: Conjur - Acessado em: 12/08/2020 O fim do voto de qualidade em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, previsto por artigo da Lei 13.988/20, definiu ao menos seis julgamentos no último dia 30 de julho em favor do contribuinte. Para acessar o conteúdo completo clique AQUI
