A recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 118 da Repercussão Geral) reacende discussões que se tornaram conhecidas com a chamada “Tese do Século”. Embora ainda não tenha sido examinada a possibilidade…
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21/10/2026), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão foi proferida no RE nº 592.616, Tema 118 da repercussão geral, por 6 votos a…
Em 14 de outubro de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.364 dos recursos repetitivos, que discutia a possibilidade de incluir o ICMS incidente nas operações de aquisição na base de cálculo dos créditos de PIS…
A Reforma Tributária não altera apenas a forma de calcular tributos. Ela também tende a modificar a maneira como empresas faturam, recebem, conciliam pagamentos e controlam suas obrigações fiscais. Nesse contexto, o split payment ganha relevância. O mecanismo prevê a segregação automática dos valores relativos…
A Reforma Tributária criou um período de convivência entre o ICMS e os novos tributos IBS e CBS. Nesse cenário, uma questão já merece atenção das empresas: a partir de 2027, os valores do IBS e da CBS deverão integrar a base de cálculo do…
A Receita Federal do Brasil, ao proferir a Solução de Consulta COSIT nº 154/2026, aplicou o entendimento firmado no Tema 962 de Repercussão Geral (STF), para afastar a incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros equivalentes à taxa SELIC, recebidos em razão da mora…
Em julgamento realizado em 20/08/2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ concluiu o Tema Repetitivo nº 1.372 e definiu que o ICMS-DIFAL não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. A controvérsia discutia se o diferencial de alíquotas…
O ICMS está sujeito ao princípio da não cumulatividade, permitindo que o imposto pago nas entradas seja registrado como crédito para compensação com os débitos das operações seguintes. Em determinadas situações, contudo, esses créditos não são absorvidos pela apuração mensal e passam a formar crédito…
No julgamento do REsp nº 2.165.276/RS, realizado em 19/05/2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre as aquisições de soja submetidas ao regime de suspensão previsto no art. 29 da Lei…
A Reforma Tributária tende a alterar de forma relevante a lógica dos benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados. Com a substituição gradual do ICMS pelo IBS, incentivos que hoje impactam preço, margem, localização de operações e competitividade podem ser reduzidos ou extintos durante a…