Fonte: GOVRS - Acessado em: 21/08/220 Entre as medidas da Reforma Tributária RS, estão diversas ações para aumentar a competitividade do Rio Grande do Sul, tanto para operações já instaladas como para a atração de novas, que impulsionem ainda mais a economia gaúcha. Algumas das…
NOTÍCIAS E ARTIGOS
Fonte: STF - Acessado em: 14/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez,…
Fonte: Conjur - Acessado em: 12/08/2020 O fim do voto de qualidade em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, previsto por artigo da Lei 13.988/20, definiu ao menos seis julgamentos no último dia 30 de julho em favor do contribuinte. Para acessar o conteúdo completo clique AQUI
O salário-maternidade é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/1991, devido às empregadas seguradas durante os 120 dias de afastamento de seu trabalho em decorrência da gestação e nascimento de seus filhos. Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante. Contudo,…
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) possui uma ferramenta muito interessante que reúne as informações de arrecadação de tributos estaduais repassadas pelas Unidades Federativas e divulga em seu site gráficos e comparativos bem intuitivos. A seguir é possível conferir alguns dados extraídos do "BI"…
O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina.…
Na tributação do IRPJ e CSLL no regime do lucro real, a base de cálculo do imposto de renda é o lucro líquido do exercício, que corresponde, em suma, às receitas deduzidas das despesas e dos custos decorrentes da atividade empresarial. Este lucro é ajustado…
O Projeto de Lei 3887/20 é a primeira etapa da reforma tributária apresentada pelo governo. O que diz o projeto: Cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que vai substituir os tributos federais PIS/Pasep e Cofins. Os recursos arrecadados vão…
No ambiente de negócios que movimenta o mundo corporativo é extremamente comum observar diversas reestruturações societárias, tais como cisões, fusões, incorporações e transformações. Estes fenômenos geralmente decorrem do avanço das grandes companhias que crescem por meio da aquisição de outras, pela necessidade de reestruturar a…
Com o advento da não cumulatividade do PIS e da COFINS, as pessoas jurídicas sujeitas a este regime de apuração estavam autorizadas a descontar créditos sobre os encargos de depreciação e amortização incorridos no mês, relativo a máquinas, equipamentos e outros bens (inclusive imóveis) incorporados…
