A Reforma Tributária sobre o Consumo já é uma realidade no Brasil. Considerando as profundas alterações que causará, é fundamental que as empresas avaliem os impactos para o seu negócio. Neste artigo, abordaremos acerca dos reflexos da Reforma Tributária sobre o Consumo para as empresas…
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória de grande relevância para a Receita Federal do Brasil, que veio a substituir a DIPJ em 2014. Destina-se principalmente às empresas submetidas ao regime de tributação pelo lucro real ou presumido, cujas disposições estão previstas na…
No dia 01/08/2023 a Tróia Consultoria Empresarial publicou artigo informando acerca dos desdobramentos da ADC 49, que discutia a não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O referido artigo pode ser acessado através do seguinte link. Em suma, a ADC 49…
Empresas que realizam operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes do ICMS podem excluir o ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. Após o julgamento do Tema 69 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou a tese de que…
Contribuintes têm até 30 de maio para regularizar débitos com condições especiais. Em 30/01/2025, foram publicados os editais n°s 01 e 02, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prorrogando o prazo de adesão às transações objetos dos editais PGDAU n° 06/2024 e 07/2024, respectivamente.…
De tempos em tempos são instituídos programas de recuperação fiscal e transações tributárias perante a RFB e PGFN, oportunizando aos contribuintes a regularização de passivos fiscais com o alongamento de prazo para pagamento e descontos nas multas, juros e encargos legais. Veja mais aqui. Neste…
Em setembro/2024 a Receita Federal do Brasil realizou a primeira ampliação dos benefícios fiscais a serem informados na Dirbi. Naquela ocasião, o número de benefícios que deveriam ser declarados passou dos 16 (dezesseis) inicialmente previstos para 43 (quarenta e três). Mais recentemente, a Receita Federal…
Em julho deste ano trouxemos informações quanto a possibilidade de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS os valores do Diferencial de Alíquota do ICMS - DIFAL destacado nas notas fiscais de vendas para não contribuintes do imposto. Naquela oportunidade, a matéria…
O setor metalmecânico ocupa uma posição estratégica dentro da indústria nacional, sendo fundamental para o funcionamento e desenvolvimento de diversos outros segmentos produtivos. Sua importância está relacionada tanto à produção de componentes essenciais quanto ao impacto indireto que exerce sobre outras áreas industriais, refletido em…
Recentemente foram proferidas sentenças favoráveis aos contribuintes determinando a exclusão do adicional de ICMS destinado aos fundos estaduais de combate à pobreza (FECP) da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. Essas decisões se alinham ao fato de que, com o entendimento…
