A Reforma Tributária criou um período de convivência entre o ICMS e os novos tributos IBS e CBS. Nesse cenário, uma questão já merece atenção das empresas: a partir de 2027, os valores do IBS e da CBS deverão integrar a base de cálculo do…
A Receita Federal do Brasil, ao proferir a Solução de Consulta COSIT nº 154/2026, aplicou o entendimento firmado no Tema 962 de Repercussão Geral (STF), para afastar a incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros equivalentes à taxa SELIC, recebidos em razão da mora…
Em julgamento realizado em 20/08/2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ concluiu o Tema Repetitivo nº 1.372 e definiu que o ICMS-DIFAL não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. A controvérsia discutia se o diferencial de alíquotas…
O ICMS está sujeito ao princípio da não cumulatividade, permitindo que o imposto pago nas entradas seja registrado como crédito para compensação com os débitos das operações seguintes. Em determinadas situações, contudo, esses créditos não são absorvidos pela apuração mensal e passam a formar crédito…
No julgamento do REsp nº 2.165.276/RS, realizado em 19/05/2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre as aquisições de soja submetidas ao regime de suspensão previsto no art. 29 da Lei…
A Reforma Tributária tende a alterar de forma relevante a lógica dos benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados. Com a substituição gradual do ICMS pelo IBS, incentivos que hoje impactam preço, margem, localização de operações e competitividade podem ser reduzidos ou extintos durante a…
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passou a operar por meio de uma nova plataforma digital, trazendo mudanças importantes para as empresas beneficiárias do incentivo fiscal e demais participantes do programa. O acesso ao novo portal é realizado pelo endereço oficial novopat.trabalho.gov.br, que passa…
O Estado de São Paulo promoveu durante o ano de 2026 a exclusão de diversos produtos do regime da Substituição Tributária do ICMS, alterando a forma de tributação de operações antes sujeitas à retenção antecipada do imposto. As exclusões foram realizadas por diferentes atos, começando…
A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025, que alterou as Leis nº 9.250/1995 e nº 9.249/1995, trouxe mudanças relevantes na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), especialmente com a criação da chamada tributação mínima das altas rendas (IRPF Mínimo). Enquanto os…
Em 20/06/2026 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1465, que discutirá o direito ao crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários utilizados no processo produtivo. A controvérsia envolve materiais que, embora não se integrem fisicamente ao produto final, podem ser…
