Fonte: Fazenda SP - Acessado em: 12/12/2019 A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (12) à operação Fake News, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na transferência irregular de créditos acumulados de ICMS. O objetivo principal é recuperar mais de…
Fonte: Camara - Acessado em: 05/12/2019 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador…
Fonte: STF - Acessado em: 13/11/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Lei estadual 10.689/1993 do Paraná que autorizava o Poder Executivo a conceder, de forma unilateral, benefícios fiscais relativos ao ICMS sem a prévia celebração de convênio no âmbito do…
Na sessão realizada em 05/09/2019, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ realizou o julgamento do REsp nº 1.651.347 e, por unanimidade, proferiu decisão fixando o entendimento de que sobre as receitas auferidas em operações back to back incidem as contribuições para o…
Fonte: STF - Acessado em: 07/11/2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. A sessão foi…
Fonte: Governo do Estado SP - Acessado em: 06/11/2019 O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para…
Fonte: SEF-SC - Acessado em: 28-10-2019 Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, os secretários de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa, anunciaram o retorno para 7% da alíquota de ICMS para carnes…
Fonte: STF - Acessado em: 22-10-2019 A discussão diz respeito à inclusão dos dois tributos na receita bruta das empresas, que forma a base de cálculo dessas contribuições. Casos semelhantes relativos a outros tributos (ICMS e ISS) já tiveram repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal…
Fonte: Receita Federal - Acessado em: 15-10-2019 A Receita Federal publicou hoje, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação…
Fonte: Trabalho.gov.br - Acessado em: 07-10-2019 Os brasileiros passaram a contar, desde 24/09, com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com…
