Ministério lança FormP&D e abre prazo para declaração de investimentos da Lei do Bem nesta quarta (18)
Empresas que investiram em Pesquisa e Desenvolvimento em 2024 devem enviar informações para ter acesso aos benefícios da lei
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lança, nesta quarta-feira (18), às 15h, em Brasília, o FormP&D ano-base 2024. O formulário eletrônico é usado por empresas para declarar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e ter acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem. O prazo para enviar as informações vai até 30 de setembro.
O evento conta com presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e do secretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MCTI, Daniel Almeida.
Neste ano, o formulário conta com um FAQ, um conjunto de orientações de preenchimento para cada um dos campos, e novas áreas que vão ajudar as empresas a descreverem melhor os projetos de inovação. O link de acesso é https://formpd.mcti.gov.br.
Segundo a Pintec Semestral, do IBGE, a Lei do Bem continua sendo o principal instrumento público de apoio às atividades de PD&I nas empresas brasileiras e foi o instrumento de apoio público mais utilizado, contemplando 26,4% das empresas industriais inovadoras com 100 ou mais funcionários.
O evento terá transmissão ao vivo no canal do MCTI no YouTube.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Acessado em 18/06/2025.
Atualização: Em 26/06/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SETEC/MCTI nº 9.212/2025, formalizando a prorrogação do prazo para envio das informações do FORMP&D referentes ao ano-base 2024, clique aqui para conferir.