O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – aprovou nesta sexta-feira, 12 de março, em reunião extraordinária virtual, a prorrogação de 228 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que iriam vencer no final deste mês de março. Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores, como os que isentam a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde e de veículos para portadores de necessidades especiais; os que reduzem a base e cálculo nas vendas de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais, implementos agrícolas, materiais de construção dentre outros.

A medida foi publicada ontem, 15/03/2021, através do Despacho nº 11 de 12/03/2021. Acesse-o e confira todos os convênios que foram prorrogados.

Fonte: CONFAZ Acessado em 16/03/2021.