As subvenções governamentais do ICMS correspondem a instrumentos adotados pelos Estados para estimular a implantação ou a operação de empresas em determinados ramos de atividade ou região geográfica. Tais incentivos fiscais subdividem-se em subvenções para investimentos (implantação ou expansão de empreendimentos) ou para custeio (sem
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF decidiu, em seção de 27/03/2019, que “a fase agrícola do processo produtivo da cana de açúcar que produz o açúcar e o álcool (etanol) também
Nos últimos meses acompanhamos diversos debates, bem como sensíveis modificações na tributação do ICMS em relação aos insumos agropecuários em algumas unidades da federação, especialmente no que tange a prorrogação do Convênio 100/97. Agora foi a vez do Estado de São Paulo modificar a tributação
Fonte: Fazenda.RS acessada em 06.05.2019 Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento constou em decisão (*) proferida
Fonte: STF - Foto: José Cruz/Agência Brasil acessada em 29-04-2019 O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quinta-feira (25), com o voto da ministra Rosa Weber, o julgamento dos embargos de declaração apresentados nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade
Por Alissiano Francisco Miotto A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu, em Seção de 24/01/2019, que “a prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária implica a perda dos incentivos e benefícios de redução ou isenção de tributos no respectivo
Fonte: Receita Federal - Acessado em: 07-03-2019 A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de
Por Gabriela Coelho - Fonte: ConJur - Acessado em: 07-03-2019 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir a correção dos empréstimos compulsórios da Eletrobras. O colegiado vai decidir qual a data final para a aplicação dos juros remuneratórios que incidem sobre esses valores.