As discussões sobre a incidência das contribuições previdenciárias e a terceiras entidades sobre as folhas de pagamento de salários, mais especificamente sobre as verbas indenizatórias e não-salariais, ocorrem há anos no judiciário. A questão chave dessas ações judiciais está no reconhecimento da natureza não-remuneratória, indenizatória
Fonte: SEF - Acessado em: 02/09/2020 Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira, 1º/9, o aplicativo Malhas Fiscais. O objetivo é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências
Fonte: GOVRS - Acessado em: 21/08/220 Entre as medidas da Reforma Tributária RS, estão diversas ações para aumentar a competitividade do Rio Grande do Sul, tanto para operações já instaladas como para a atração de novas, que impulsionem ainda mais a economia gaúcha. Algumas das
Fonte: STF - Acessado em: 14/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez,
Fonte: Conjur - Acessado em: 12/08/2020 O fim do voto de qualidade em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, previsto por artigo da Lei 13.988/20, definiu ao menos seis julgamentos no último dia 30 de julho em favor do contribuinte. Para acessar o conteúdo completo clique AQUI
O salário-maternidade é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/1991, devido às empregadas seguradas durante os 120 dias de afastamento de seu trabalho em decorrência da gestação e nascimento de seus filhos. Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante. Contudo,
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) possui uma ferramenta muito interessante que reúne as informações de arrecadação de tributos estaduais repassadas pelas Unidades Federativas e divulga em seu site gráficos e comparativos bem intuitivos. A seguir é possível conferir alguns dados extraídos do "BI"
O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina.
Na tributação do IRPJ e CSLL no regime do lucro real, a base de cálculo do imposto de renda é o lucro líquido do exercício, que corresponde, em suma, às receitas deduzidas das despesas e dos custos decorrentes da atividade empresarial. Este lucro é ajustado
O Projeto de Lei 3887/20 é a primeira etapa da reforma tributária apresentada pelo governo. O que diz o projeto: Cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que vai substituir os tributos federais PIS/Pasep e Cofins. Os recursos arrecadados vão