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Serviços

Obtenção de Regimes Especiais e Tratamentos Tributários Diferenciados

A legislação tributária, notadamente a do ICMS, prevê que, em determinadas situações, podem ser concedidos regimes especiais de tributação ou de cumprimento de obrigações acessórias, que se consubstanciam em diferimentos, créditos presumidos, emissões totalizadas de documentos fiscais, etc.

A Tróia assessora seus clientes na obtenção destes regimes especiais, atuando para que eles cumpram as exigências necessárias possam fruir destes direitos.

Veja também:

  • Mapeamento e aproveitamento de oportunidades tributárias
  • Transferência de créditos acumulados de ICMS
  • Ressarcimento de ICMS ST
  • Apuração, revisão e monetização de créditos de PIS/COFINS
  • Apuração, revisão e monetização de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
  • Recuperação de tributos federais e estaduais – contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, IPI, PIS/COFINS, ICMS, IRPJ/CSLL, entre outros
  • Revisão preventiva de tributos e obrigações acessórias
  • Quantificação e operacionalização do aproveitamento de créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado
  • Atuação em defesas fiscais com ênfase na produção de provas robustas e em questões fáticas
  • Apoio e assistência técnica pericial em processos tributários administrativos e judiciais
  • Assessoria na adesão a parcelamentos ordinários e especiais
  • Recuperação do IRPJ/CSLL incidente sobre subvenções para investimento
  • Assessoria na pactuação de transação tributária, tanto individual quanto por adesão
  • Otimização tributária nas operações com a ZFM
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