Assessoria na pactuação de transação tributária, tanto individual quanto por adesão

A transação tributária, que foi regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, é um acordo entre a Administração Fazendária e o Contribuinte para a resolução de litígios e a consequente extinção dos créditos devidos à Fazenda Pública.

Esse acordo pode ocorrer tanto por adesão (quando o Fisco disponibiliza os Editais dos programas e suas respectivas condições) quanto por proposta individual (em que é realizada a adequação do acordo de transação à situação econômico-fiscal da Devedora). Além do oferecimento de descontos, em muitos acordos é possível pleitear a utilização de créditos de ações judiciais transitadas em julgado e de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL

A Tróia possui ampla experiência em assessorar contribuintes a aderir a programas de parcelamentos simplificados e especiais (conhecidos como REFIS), e vem atuando em grandes transações tributárias. Nosso trabalho contribuirá para que sua empresa obtenha a conformidade fiscal da forma mais benéfica permitida na legislação.