Recuperação de créditos de ICMS sobre materiais desgastáveis (intermediários)

A discussão sobre quais itens adquiridos com destaque do ICMS permitem o creditamento do imposto pelo adquirente é longa e conhecida. De um lado, os fiscos estaduais, via de regra, procuram limitar ao máximo o direito ao creditamento pelos adquirentes; de outro, os contribuintes têm a opção de se resignar com esta situação ou buscar um entendimento que lhe é mais favorável.

Neste contexto, a Tróia vem auxiliando seus clientes a recuperar créditos de ICMS incidentes sobre insumos desgastáveis utilizados no processo produtivo ou na prestação de serviços que, embora não se integrem ao produto final, são essenciais à atividade-fim do estabelecimento e se consomem gradualmente ou perdem suas propriedades físicas ou químicas durante sua utilização.

Além da recuperação de créditos relativos a períodos pretéritos, o trabalho viabiliza a redução de custos futuros!

A atuação tem como fundamento a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), que instituiu o regime de crédito financeiro do ICMS, ampliando o direito ao creditamento para além das matérias-primas incorporadas diretamente ao produto final.

Esse entendimento foi consolidado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em outubro de 2023, reconheceu por unanimidade, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1.775.781/SP, o direito dos contribuintes ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários essenciais, mesmo que consumidos de forma gradual e progressiva.

A Tróia desenvolveu uma solução completa, multidisciplinar e altamente especializada para a recuperação desses créditos, que inclui: levantamento e mapeamento dos materiais passíveis de creditamento, elaboração de laudos e pareceres técnicos, atuação como assistente técnico com suporte de engenheiro mecânico, além da adoção de todas as medidas necessárias ao reconhecimento do direito ao crédito e sua efetiva monetização.

A implementação deste trabalho exige entender as características específicas do negócio, deter conhecimento e estrutura para mapear os insumos desgastáveis, bem como dominar os processos fiscais que transformarão o crédito de ICMS em recursos em espécie para a empresa.

A Tróia trabalha há mais de 15 anos nesta frente e está preparada para auxiliar a sua empresa neste projeto!