Governo de São Paulo vai liberar R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), adotou mais uma medida emergencial para proteger os exportadores paulistas diante do novo cenário tarifário sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. O governador Tarcísio de Freitas autorizou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do programa ProAtivo.
Trata-se da maior liberação de créditos da história, superando o dobro da última e maior rodada única já realizada, que era da ordem de R$ 700 milhões.
A iniciativa visa garantir maior liquidez às empresas paulistas, sobretudo aquelas que operam no mercado externo e apresentam maior valor agregado na produção, preservando a competitividade e evitando efeitos negativos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Prioridade para exportadores
A 12ª rodada do ProAtivo se diferenciará das anteriores, na medida em que permitirá aos contribuintes paulistas que realizaram exportações aos Estados Unidos da América terem um limite diferenciado, quatro vezes superior, para liberação de seus créditos acumulados. O objetivo é assegurar que esses recursos possam ser utilizados rapidamente, aliviando as pressões financeiras impostas pela nova taxação.
As regras para adesão à nova rodada do ProAtivo estarão disponíveis na Resolução e Portaria que serão publicadas no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (1º/8). A partir do dia 12 de agosto, os pedidos poderão ser protocolados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET), por meio do formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”.
Limites e cronograma
Para as empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões aos Estados Unidos nos últimos quatro anos, poderá ser solicitada a liberação de seus créditos até o limite de R$ 120 milhões, respeitando os critérios definidos nas normas. Para as demais, o limite por empresa será de R$ 30 milhões.
Os pedidos deferidos serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro de 2025.
Sobre o ProAtivo
O ProAtivo é um programa instituído pelo Decreto nº 66.398/2021 e regulamentado pela Resolução SFP nº 67/2021. Seu propósito é ampliar a liquidez de créditos acumulados de ICMS vinculados a investimentos em bens destinados ao ativo imobilizado, incentivando o desenvolvimento econômico em São Paulo.
A cada rodada, os contribuintes com créditos elegíveis devem solicitar adesão pelo SIPET. Quando aprovados, os valores ficam reservados na conta corrente do Sistema e-CredAc para futura transferência. Caso não sejam utilizados no prazo estabelecido, os valores voltam automaticamente para a conta corrente do estabelecimento.
Com a medida, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com o setor produtivo e a manutenção do dinamismo econômico do Estado, mesmo diante de adversidades externas.
Fonte: SEFAZ-SP. Acessado em 31/07/2025.