Conheça o CONFIA: o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal
Que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo não é novidade para ninguém. Contribuintes de todos os portes e ramos empresariais dispendem dia a dia de recursos para entender e atender às exigências fiscais, recursos que, por vezes, poderiam ser investidos no aperfeiçoamento do negócio para o desenvolvimento econômico como um todo.
Ademais, toda essa complexidade na relação fisco-contribuinte tem gerado diversos conflitos fiscais, tanto no contencioso administrativo como na esfera judicial, o que sobrecarrega os órgãos judicantes dos Poder Executivo e o Poder Judiciário com demandas que poderiam ser evitadas se houvesse maior clareza e segurança jurídica nas questões tributárias.
Diante de cenários como esse, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que é uma organização intergovernamental que se dedica à promoção de padrões internacionais em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais, vem recomendando a implementação de programas de conformidade cooperativa entre fiscos e contribuintes.
Assim, a Receita Federal do Brasil – RFB criou o projeto denominado “CONFIA” com o intuito de construir um Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal. Trata-se de um programa na esfera federal, com base nas melhores práticas internacionais e exemplos que já deram certo em países como Austrália, Chile, Espanha e Reino Unido, mas, que se adapte aos moldes do ambiente jurídico-tributário brasileiro.
O CONFIA objetiva inverter a lógica tradicional do controle fiscal posterior ao fato gerador da obrigação tributária para a lógica da conformidade cooperativa, na qual são priorizados mecanismos de gestão de riscos e olhar sistêmico para os processos, de forma prévia, contínua e integrada.
De acordo com os auditores fiscais da RFB envolvidos no projeto, no mecanismo de conformidade cooperativa o fisco utilizará da informação de inconformidade para identificar qual é a base dessa inconformidade dentro dos controles do contribuinte, auxiliando na identificação da sua ineficácia e na promoção da mudança no mecanismo, para que a inconformidade nunca mais volte a acontecer.
A ideia é melhorar o ambiente empresarial, mitigar os riscos fiscais e obter maior segurança jurídica. Isso culminará na diminuição dos conflitos e litígios tributários, que por sua vez, reduzirão os custos e ineficiências tanto para a administração pública quanto para os contribuintes. Também proporcionará maior segurança para que as empresas possam aumentar os investimentos no Brasil.
O projeto, que está sendo desenvolvido com o apoio dos grandes contribuintes, foi iniciado em 2021, e, em 2022 está em fase de “desenho” do programa. Conforme o resumo abaixo com as etapas do projeto extraído do site da RFB, após o desenvolvimento do modelo de conformidade cooperativa, o próximo passo será a fase de testes em que será implementado o projeto piloto para certificar se o que foi planejado irá funcionar, para que depois possa ser aplicado para as demais empresas interessadas.
A implementação inicial deve ocorrer com os contribuintes que já detenham os níveis adequados de governança corporativa. Entretanto, há previsão da RFB para a expansão do programa, disponibilizando-o para a adesão a qualquer empresa que desejar e estiver disposta a implementar o compliance tributário, mesmo que não seja legalmente obrigada a um nível de governança corporativa.
Essa iniciativa de conformidade cooperativa vai ao encontro da atual tendência empresarial que está em uma crescente em relação à implementação da governança corporativa, não apenas em companhias abertas. Entidades reguladoras e o próprio mercado reconhecem que as boas práticas de governança são elementos essenciais para atingir a sustentabilidade e a perenidade dos negócios.
Como mencionado, o programa CONFIA ainda está na fase do desenvolvimento, assim, é necessário acompanhar seu progresso, notadamente para entender quais as práticas que as empresas terão que adotar para cumprir com os requisitos exigidos pela governança corporativa tributária e quais serão os benefícios que terão caso optem por aderir ao programa.
A Tróia Consultoria continuará acompanhando a evolução do programa e noticiando as informações relevantes sobre o tema.
Luana Olivo Faistel Setor de Tributos Sobre a Remuneração e Tributos Diversos
Conheça o CONFIA: o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal
Que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo não é novidade para ninguém. Contribuintes de todos os portes e ramos empresariais dispendem dia a dia de recursos para entender e atender às exigências fiscais, recursos que, por vezes, poderiam ser investidos no aperfeiçoamento do negócio para o desenvolvimento econômico como um todo.
Ademais, toda essa complexidade na relação fisco-contribuinte tem gerado diversos conflitos fiscais, tanto no contencioso administrativo como na esfera judicial, o que sobrecarrega os órgãos judicantes dos Poder Executivo e o Poder Judiciário com demandas que poderiam ser evitadas se houvesse maior clareza e segurança jurídica nas questões tributárias.
Diante de cenários como esse, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que é uma organização intergovernamental que se dedica à promoção de padrões internacionais em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais, vem recomendando a implementação de programas de conformidade cooperativa entre fiscos e contribuintes.
Assim, a Receita Federal do Brasil – RFB criou o projeto denominado “CONFIA” com o intuito de construir um Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal. Trata-se de um programa na esfera federal, com base nas melhores práticas internacionais e exemplos que já deram certo em países como Austrália, Chile, Espanha e Reino Unido, mas, que se adapte aos moldes do ambiente jurídico-tributário brasileiro.
O CONFIA objetiva inverter a lógica tradicional do controle fiscal posterior ao fato gerador da obrigação tributária para a lógica da conformidade cooperativa, na qual são priorizados mecanismos de gestão de riscos e olhar sistêmico para os processos, de forma prévia, contínua e integrada.
De acordo com os auditores fiscais da RFB envolvidos no projeto, no mecanismo de conformidade cooperativa o fisco utilizará da informação de inconformidade para identificar qual é a base dessa inconformidade dentro dos controles do contribuinte, auxiliando na identificação da sua ineficácia e na promoção da mudança no mecanismo, para que a inconformidade nunca mais volte a acontecer.
A ideia é melhorar o ambiente empresarial, mitigar os riscos fiscais e obter maior segurança jurídica. Isso culminará na diminuição dos conflitos e litígios tributários, que por sua vez, reduzirão os custos e ineficiências tanto para a administração pública quanto para os contribuintes. Também proporcionará maior segurança para que as empresas possam aumentar os investimentos no Brasil.
O projeto, que está sendo desenvolvido com o apoio dos grandes contribuintes, foi iniciado em 2021, e, em 2022 está em fase de “desenho” do programa. Conforme o resumo abaixo com as etapas do projeto extraído do site da RFB, após o desenvolvimento do modelo de conformidade cooperativa, o próximo passo será a fase de testes em que será implementado o projeto piloto para certificar se o que foi planejado irá funcionar, para que depois possa ser aplicado para as demais empresas interessadas.
A implementação inicial deve ocorrer com os contribuintes que já detenham os níveis adequados de governança corporativa. Entretanto, há previsão da RFB para a expansão do programa, disponibilizando-o para a adesão a qualquer empresa que desejar e estiver disposta a implementar o compliance tributário, mesmo que não seja legalmente obrigada a um nível de governança corporativa.
Essa iniciativa de conformidade cooperativa vai ao encontro da atual tendência empresarial que está em uma crescente em relação à implementação da governança corporativa, não apenas em companhias abertas. Entidades reguladoras e o próprio mercado reconhecem que as boas práticas de governança são elementos essenciais para atingir a sustentabilidade e a perenidade dos negócios.
Como mencionado, o programa CONFIA ainda está na fase do desenvolvimento, assim, é necessário acompanhar seu progresso, notadamente para entender quais as práticas que as empresas terão que adotar para cumprir com os requisitos exigidos pela governança corporativa tributária e quais serão os benefícios que terão caso optem por aderir ao programa.
A Tróia Consultoria continuará acompanhando a evolução do programa e noticiando as informações relevantes sobre o tema.
Luana Olivo Faistel
Setor de Tributos Sobre a Remuneração e Tributos Diversos
Fonte da imagem: Programa CONFIA
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