Fonte: Receita Federal - Acessado em: 15-10-2019 A Receita Federal publicou hoje, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação
Fonte: Trabalho.gov.br - Acessado em: 07-10-2019 Os brasileiros passaram a contar, desde 24/09, com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com
Fonte: Agência de Noticias do Paraná - Acessado em: 18-09-2019 O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a
Fonte: SEF-SC - Acessado em: 13-09-2019 Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais
Fonte: SEF/SC - Acessado em: 23-08-2019 Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31
Fonte: SEF SC - Acessado em: 22-07-2019 - Foto: Jonas Lemos Campos Os três Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo que tratam da regulamentação dos benefícios fiscais foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “Esta é uma vitória
Fonte: Ministério da Economia - Acessado em: 10-07-2019 Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, nesta terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de
Fonte: SEF - Acessado em: 03-07-2019 O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) está lançando o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja
Fonte: MPF - Acessado em: 14-06-2019 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende que a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tenha apenas efeitos ex nunc (futuros), posteriores
Fonte: Receita Federal - Acessado em: 10-06-2019 As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de Reais. A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de