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Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nova tributação
23/08/2019 Tróia

Agrotóxicos: Governo e produtores entram em acordo para nova tributação

Fonte: SEF/SC - Acessado em: 23-08-2019 Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31

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Receita Federal entende que a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS não vale para todos os contribuintes
12/08/2019 Tróia

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Em 06/06/2019 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 177, que entendeu pela impossibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS por pessoa jurídica optante pelo regime especial que trata o §4º do art. 5º da Lei n.

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Restabelecimento da manutenção integral dos créditos de ICMS referente as saídas de insumos agropecuários
30/07/2019 Tróia

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Nos últimos meses acompanhamos algumas movimentações que impactaram diretamente a tributação do ICMS sobre os insumos agropecuários no Estado de Santa Catarina. Inicialmente, em 28/12/2018 foi publicado o Decreto nº 1.866/2018, cujo art. 3º previa a revogação do art. 34-A do Anexo 2 do RICMS/SC,

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Projetos de Lei que regulamentam incentivos fiscais são aprovados na Alesc
22/07/2019 Tróia

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Fonte: SEF SC - Acessado em: 22-07-2019 -  Foto: Jonas Lemos Campos Os três Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo que tratam da regulamentação dos benefícios fiscais foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “Esta é uma vitória

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Governo Federal anuncia a modernização do eSocial
18/07/2019 Tróia

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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido por eSocial, foi criado como um instrumento de unificação das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias prestadas pelos empregadores ao Governo. Assim, trata-se de um sistema em que participam os seguintes órgãos e entidades

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10/07/2019 Tróia

Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exterior

Fonte: Ministério da Economia - Acessado em: 10-07-2019 Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, nesta terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de

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A parcela do ICMS que deve ser excluída da base de cálculo do PIS/COFINS poderá ser definida em breve
08/07/2019 Tróia

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O Superior Tribunal de Justiça foi acionado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para solucionar controvérsia que entende existir na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando da análise do RE 574.706 (repercussão geral), no qual decidiu pela exclusão do ICMS da base de

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STF reconhece a validade da limitação de 30% para compensação de prejuízo fiscal
05/07/2019 Tróia

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É de conhecimento geral que a compensação dos prejuízos fiscais e das bases de cálculo negativas de CSLL está limitada a 30% do montante do lucro líquido ajustado pelas adições exigidas e pelas exclusões autorizadas pela legislação do Imposto de Renda, consoante dispõem os artigos

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Benefícios fiscais de ICMS dos agrotóxicos devem ser revogados em 2020 – Medida é chamada de Tributação Verde
05/07/2019 Tróia

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O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) deve vetar a renovação, a partir de abril de 2020, dos benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) conferidos aos agrotóxicos através do Convênio nº 100/1997. A decisão para a não renovação partiu do

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SC lança monitoramento inédito para evitar sonegação fiscal nas exportações
03/07/2019 Tróia

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Fonte: SEF - Acessado em: 03-07-2019 O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) está lançando o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja

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