Ressarcimento de ICMS ST

Na substituição tributária para frente do ICMS, em que o contribuinte substituto (o primeiro da cadeia – geralmente o fabricante ou o importador) efetua o recolhimento antecipado do imposto presumindo o valor do ICMS que será devido posteriormente, quando ocorrer a operação ou prestação subsequente a ser realizada pelo contribuinte substituído (geralmente o comerciante – varejista).

Quando a operação ou prestação presumida não se realiza (ou se realiza parcialmente), as legislações de alguns estados conferem ao contribuinte substituído o direito de ressarcir o valor do ICMS recolhido anteriormente pelo substituto, por substituição tributária.

O trabalho de “Ressarcimento de ICMS ST” consiste em operacionalizar a devolução dos valores pagos a maior a título de ICMS Substituição Tributária nestas situações em que os fatos geradores presumidos não se concretizaram ou se concretizaram parcialmente.