Créditos judiciais: uma alternativa estratégica para reforçar o caixa das empresas
De acordo com o Balanço Geral da União, publicado em 3 de abril de 2025, o estoque de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais atingiu cerca de R$ 131 bilhões ao final de 2024 (Tesouro publica Balanço Geral da União de 2024).
Diante de um cenário econômico desafiador — marcado por restrições no acesso ao crédito, juros elevados e investidores cada vez mais criteriosos — as empresas brasileiras passaram a buscar alternativas para reforçar o caixa, dentre elas o contencioso jurídico, como uma fonte viável de geração de valor.
Créditos Judiciais como instrumento de gestão financeira:
Créditos decorrentes de decisões judiciais, como os precatórios, deixaram de ser apenas um registro contábil de difícil acesso e passaram a ser vistos como ativos estratégicos. Além da restituição em espécie, venda e compensação com débitos de tributos correntes, é possível a utilização de tais créditos para quitação de débitos em cobrança pela União, conforme prevê o inciso V do artigo 11 da Lei nº 13.988/2020, que trata da transação tributária (veja mais em: Deferimento de transação tributária individual conduzida pela Tróia Consultoria Empresarial).
Empresas estão realizando ampla varredura em busca de ativos ocultos, anteriormente negligenciados pela falta de visibilidade financeira. E não apenas os precatórios passaram a receber mais atenção, mas também outros tipos de disputas judiciais, muitas vezes já com decisões favoráveis transitadas em julgado.
Se antes esses créditos eram vistos como ilíquidos ou de difícil realização, hoje ganham protagonismo nas estratégias jurídicas e financeiras das companhias. Áreas jurídicas corporativas têm assumido papel mais ativo na monetização desses ativos, contribuindo de forma direta para a saúde financeira do negócio.
O Desafio:
Grande parte das decisões judiciais que reconhecem créditos tributários ainda carecem de liquidez. Isso significa que, antes de qualquer recuperação, é necessário quantificar adequadamente os valores reconhecidos, o que exige tempo, análise técnica e estrutura.
Contudo, muitas empresas contam com estruturas operacionais enxutas, concentradas na gestão fiscal e tributária do dia a dia. Isso resulta em dificuldades para identificar, calcular e operacionalizar esses créditos, mesmo quando já reconhecidos judicial ou administrativamente.
Além disso, é frequente a situação de grandes grupos empresariais, formados a partir da incorporação de dezenas de empresas, não terem conhecimento de todos os processos judiciais ou pedidos administrativos de recuperação de créditos, principalmente aqueles efetuados pelas empresas incorporadas.
A Solução:
Para enfrentar esse desafio, a Tróia oferece uma solução completa e especializada, com foco em segurança, agilidade e retorno financeiro:
- Mapeamento completo de processos administrativos e judiciais, com identificação de oportunidades e teses jurídicas passíveis de aprofundamento;
- Apuração precisa dos valores passíveis de recuperação, baseada em documentação robusta e análise fática detalhada;
- Apresentação dos resultados de maneira detalhada, com os critérios de cálculo e documentação suporte, bem como a construção de cenários com apontamentos de eventuais riscos;
- Apoio na monetização de créditos via PER/DCOMP e precatórios, ou na prestação de informações para venda ou abatimento de dívidas;
- Acompanhamento do processo até a homologação das medidas pelas autoridades competentes.
Trata-se de um serviço desenhado para transformar direitos creditórios — muitas vezes subutilizados — em resultados concretos e sustentáveis, gerando valor de forma segura para as empresas.
A Tróia Consultoria Empresarial encontra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
Afonso Baldissera
Setor de Tributos Sobre a Renda, Tributos Sobre a Remuneração e Tributos Diversos