SEFAZ/SP lança a 11ª rodada do ProAtivo que permitirá a transferência de R$ 700 milhões em créditos acumulados de ICMS
Antes de iniciar a leitura deste artigo, você, leitor, sabe qual é a diferença entre saldo credor e crédito acumulado de ICMS? No artigo publicado em março/2023, sobre “A importância do programa ProAtivo para as empresas paulistas detentoras de crédito acumulado de ICMS”, explicamos esta importante diferença, bem como as suas formas de cálculo. Recomendamos a leitura.
Muitas empresas, mesmo após terem o crédito acumulado de ICMS apropriado e disponível no e-CredAc, encontram dificuldades para monetizá-lo devido às limitantes hipóteses de utilização aceitas pelo Fisco Paulista.
Neste cenário, o ProAtivo surge como grande alternativa para a monetização dos créditos acumulados.
É possível aderir à 11ª rodada do ProAtivo entre os dias 20 de maio de 2024 até 21 de junho de 2024!
A Tróia pode auxiliar vossa empresa na adesão, intermediação e transferência dos créditos dentro do programa.
O PROGRAMA PROATIVO:
O Proativo – “Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo” foi criado para dar celeridade à liberação aos contribuintes que investiram em seus estabelecimentos paulistas, cabendo ao Secretário da Fazenda, mediante resolução, instituir as rodadas do programa com o limite global transferível, o valor máximo por contribuinte e o período de utilização.
Para cada uma dessas rodadas, a Coordenadoria da Administração Tributária vem editando portarias para normatizar os requisitos, setores econômicos elegíveis e a forma de cálculo.
Até a redação desse artigo já foram proferidas 11 rodadas, cujos principais dados são sintetizados abaixo:
Como visto e noticiado, o programa mostra-se muito valoroso aos contribuintes paulistas (tanto aos detentores do crédito acumulado quanto aos adquirentes destes créditos), contribuindo para a retomada da economia após a grave crise sanitária vivenciada nos últimos anos.
Nas rodadas já lançadas pelo Fisco Paulista, o Proativo permitiu o escoamento de R$ 4,5 bilhões em créditos acumulados, o que representa uma importante forma de monetização de créditos acumulados de ICMS e um fôlego para grande parte dos contribuintes que enfrenta um mercado de juros altos e desaceleração em alguns setores da economia.
Por fim, mostra-se relevante aos detentores de crédito acumulado apropriado no e-CredAc estarem atentos a essa 11ª rodada, cuja adesão deve ser realizada até 21/06/2024, eis que o ProAtivo tem contribuído significativamente para a melhoria das condições de comercialização do crédito (menor deságio), além de diminuir o custo financeiro desse ativo parado no balanço dos detentores (que é mensalmente deflacionado, eis que o crédito acumulado é liberado em valor histórico, sem correção monetária).
Tróia Consultoria Empresarial