Revisão Estratégica de PIS e COFINS: Recuperação de Créditos de Forma Sustentável e Definitiva
A legislação do PIS e da COFINS no regime não cumulativo está entre as mais complexas do sistema tributário brasileiro. Para se ter uma ideia da sua dimensão, a Receita Federal do Brasil precisou reunir nada menos que 811 artigos em uma única Instrução Normativa, com o objetivo de sistematizar e organizar esse extenso arcabouço normativo.
Com tantos detalhes, exceções e particularidades aplicáveis a diferentes setores econômicos, é comum que empresas encontrem dificuldades na correta apuração dos créditos de PIS e COFINS. Como consequência, muitas acabam deixando de aproveitar créditos fiscais legítimos – e com isso perdem dinheiro.
Neste artigo, abordaremos a relevância de uma revisão avançada das apurações de PIS e COFINS, destacando como identificar oportunidades de recuperação de créditos de forma segura, sustentável e definitiva.
Por que fazer uma (nova) revisão?
Após mais de duas décadas desde a implementação do regime não cumulativo, muitos contribuintes já passaram por uma ou mais revisões do PIS e da COFINS. Nesse contexto, é natural que surja a pergunta: por que fazer uma nova revisão?
A resposta está em diversos fatores relevantes. Elencamos a seguir alguns dos principais motivos:
– Mudanças na legislação e jurisprudência:
O ambiente tributário brasileiro é dinâmico e sujeito a constantes atualizações. Novas leis, normas e decisões administrativas ou judiciais são publicadas com frequência, modificando significativamente as regras de apuração e recolhimento do PIS e da COFINS.
Essas alterações podem criar novas oportunidades de aproveitamento de créditos ou alterar o entendimento sobre práticas anteriormente desconsideradas – oportunidades que, muitas vezes, ainda não foram exploradas pela empresa.
– Adequação do conceito de insumo:
Cada empresa possui características operacionais e modelos de negócios únicos, que impactam diretamente nos créditos de PIS e COFINS que podem ser aproveitados.
A correta identificação de bens e serviços que se enquadram no conceito de insumo, com base nos critérios de essencialidade e relevância definidos pelo STJ, exige uma análise aprofundada, considerando as particularidades de cada processo produtivo ou de prestação de serviços.
Contudo, o que se observa com frequência no mercado são diagnósticos incompletos, com abordagens padronizadas e análises genéricas ou restritas. Muitas empresas deixam de aproveitar valores significativos por falta de investigação técnica profunda e criteriosa.
– Mudanças nos negócios e nos procedimentos internos:
Transformações como a criação de novos produtos ou serviços, alteração nos modelos de negócio, expansão de mercado ou substituição de sistemas de gestão e prestadores de serviços contábeis podem impactar diretamente o aproveitamento dos créditos.
Esses movimentos, embora naturais no ciclo das empresas, frequentemente geram inconsistências ou deixam brechas que, se bem analisadas, podem se traduzir em oportunidades de economia tributária.
– Extinção do PIS e da COFINS:
Com a aprovação da reforma tributária do consumo, o PIS e a COFINS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
Essa transição torna o momento atual estrategicamente oportuno para revisar os créditos de PIS e COFINS e promover uma otimização do fluxo de caixa antes da migração definitiva.
Revisão tributária avançada: Identificando oportunidades inexploradas
Mesmo empresas que já realizaram revisões anteriores podem estar deixando créditos significativos para trás. Isso se deve, principalmente, ao fato de que muitas oportunidades não são detectáveis por cruzamentos automatizados de dados – exigindo exame técnico e criterioso de toda a movimentação fiscal e contábil.
Para isso, é fundamental contar com alta capacidade de processamento de dados, aliada à expertise na interpretação normativa e no tratamento das informações – fatores essenciais para revelar créditos que, de outra forma, permaneceriam ocultos.
Mas não basta identificar boas oportunidades de recuperação tributária. É essencial implementá-las com eficiência e segurança!
Nos casos em que a matéria é controvertida, torna-se indispensável conhecer os riscos envolvidos e as alternativas cabíveis, garantindo uma tomada de decisão consciente e estrategicamente alinhada aos interesses e à realidade da empresa.
Desafio operacional: Como garantir segurança e efetividade na recuperação?
A implementação das medidas necessárias para viabilizar a recuperação dos créditos também representa um grande desafio para os contribuintes.
Um exemplo claro dessa complexidade está na exigência da Receita Federal de que os créditos apurados extemporaneamente sejam reconhecidos nos períodos em que as respectivas operações ocorreram. Na prática, isso implica a retificação de obrigações acessórias de períodos pretéritos, o que é complexo e oneroso em termos de volume e esforço operacional. Embora essa exigência seja questionável, a jurisprudência mais recente do CARF tem sido contrária aos contribuintes.
Nesse sentido, a adoção de procedimentos inadequados pode resultar no indeferimento de créditos, inclusive de forma sumária e sem qualquer análise de mérito, ocasionando prejuízos financeiros relevantes – exceto em situações pontuais nas quais os contribuintes, por um golpe de sorte, acabam sendo “beneficiados” pela própria ineficiência do Fisco.
Além disso, é imprescindível que os contribuintes estejam munidos de elementos fáticos consistentes e provas documentais capazes de demonstrar, de forma inequívoca, a origem e a legitimidade dos créditos pleiteados em eventual procedimento de fiscalização. Vale lembrar que o Fisco dispõe do prazo de 05 anos para revisar o procedimento.
Medida estratégica e oportuna
Diante desse cenário, uma nova análise das apurações do PIS e da COFINS, com foco na identificação de oportunidades ainda não exploradas, deixa de ser apenas recomendável e passa a ser estratégica – especialmente com a proximidade do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Trata-se de uma medida essencial para, em um ambiente empresarial cada vez mais desafiador, garantir:
– Eficiência fiscal
– Ganho competitivo frente ao mercado
– Melhoria no fluxo de caixa
– Redução da carga tributária futura
– Segurança jurídica
Contar com o suporte de uma consultoria especializada, que ofereça uma solução completa – da análise técnica à implementação segura, pode ser o diferencial que sua empresa precisa para recuperar valores relevantes de forma sustentável e definitiva, com conformidade fiscal.
Ficou interessado? Fale conosco e descubra quanto sua empresa pode recuperar!
Tiago Peretti e Vanessa Bee
Setor de PIS/COFINS