Estado de Santa Catarina: Fazenda promete estudar e resolver reivindicações de pequenos frigoríficos
O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, prometeu estudar e resolver as reivindicações dos pequenos frigoríficos. O compromisso foi assumido durante reunião com os empresários e o deputado Marcos vieira (PSDB), realizada na tarde de segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa.
No caso da exigência de recolhimento de 3% para a celebração de aditivos na Secretaria da Fazenda, Paulo Eli prometeu rever a obrigação e liberar os aditivos em até 15 dias.
“Vamos olhar os aditivos certinho, é claro que quem comprou 10 e vendeu 8, vou discutir o aditivo, mas se vendeu 12 ou 15, vou liberar o aditivo”, afirmou o secretário, acrescentando que aqueles que tiveram o pedido de aditivo indeferido, devem pedir reconsideração.
Quanto aos frigoríficos que abatem ovinos e caprinos, o secretário ponderou a impossibilidade da carne destes animais voltar à cesta básica, como era no passado, e sugeriu adotar o modelo utilizado para os bovinos, de concessão de crédito presumido para a indústria.
“O crédito presumido para a indústria é o ideal, temos que ver qual a carga ideal para colocar na legislação e dar 12% para os supermercados em Curitiba ou no Rio Grande do Sul”, exemplificou Paulo Eli.
Com respeito ao abate do novilho precoce, o secretário da Fazenda prometeu estudar a situação, uma vez que se trata de “excesso de benefícios”.
“O problema do novilho precoce é excesso de benefícios, todo mundo sabe disso. Mas em 1994 só se comia boi-de-canga, então o abate de novilho precoce trouxe um grande benefício para o consumidor. Agora temos que ver as contas para ver o que está acontecendo, não pode sobrar créditos”, avaliou Eli.
Os empresários com a palavra
“As empresas têm mandado os aditivos e a Fazenda tem se manifestado favoravelmente para a empresa que recolheu 3%, mas para os empresários do Sul fica impraticável: pagaram a integração, compraram insumos, mas não chegaram a atingir esse índice”, declarou Jaime Volpato de Souza, de Braço do Norte.
“O empresariado não tem utilizado de má fé, mas tem usado os créditos, tanto do contrato presumido quanto das compras, e, ao terminar, quando vai buscar o aditivo, tem a informação de que não recolheu 3% e tem o pedido negado”, reclamou Wolmir de Souza, presidente da Associação de Agroindústrias Alimentícias de Santa Catarina (ASAA/SC).
“Com a alteração que o secretário colocou no pedido do aditivo, fica inviável trabalhar, traz muita dificuldade para 2021. Que permaneça na modalidade de 4% na compra e 4% na venda e outro formato para 2022”, indicou Vanderlei Grando, de Itajaí.
A competição com os vizinhos
Jaime Volpato, de Braço do Norte, destacou a competitividade dos suínos produzidos no Rio Grande do Sul e pediu condições tributárias análogas para os produtores catarinenses.
“Hoje é melhor vender suínos para os outros estados e comprar pernil com créditos do ICMS e não comprar suíno vivo. Tem muita instalação ficando ociosa, tem empresa trabalhando com 50% da capacidade”, alertou Volpato.
Paulo Eli ponderou que no caso do Rio Grande do Sul, o estado está revisando sua legislação do ICMS. Na gasolina, por exemplo, o Rio Grande do Sul cobra atualmente 30% de ICMS, enquanto em Santa Catarina é 25%. Da mesma forma, a energia elétrica, que no Paraná é tributada em 29% e em Santa Catarina, em 25%.
Segundo Paulo Eli, o governo gaúcho enviou ao Legislativo proposta para baixar o ICMS da gasolina e da energia de 30% para 25%, alíquota já praticada em Santa Catarina.
“Os dois estados vizinhos têm legislação diferentes”, insistiu Paulo Eli, que sugeriu esperar o ajuste fiscal no Rio Grande do Sul e o impacto nos outros setores da economia gaúcha para adequar a legislação em Santa Catarina.
A palavra dos deputados
“Os pequenos que estão abatendo suínos hoje estão fazendo milagre, a disputa que tem, o custo de produção, eu já disse, esse pessoal está numa saia justa”, analisou Moacir Sopelsa (MDB).
O deputado pediu atenção à cadeia produtiva de ovinos e caprinos e indicou que a produção de ovelhas e cabritos se tornou uma opção para quem está saindo do leite ou do suíno.
Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, autor do pedido para a reunião conjunta dos empresários do setor com o secretário da Fazenda, agradeceu a presença dos representantes dos pequenos frigoríficos e garantiu que o papel dos deputados, além de legislar e fiscalizar, também é de aproximar o setor produtivo dos órgãos de governo para superar as dificuldades.
Fonte: Agência ALESC. Acessado em 21/09/2021.